Pollon quer derrubar norma da PF e devolver regulação dos CACs ao Exército
Deputado federal de MS critica instrução da Polícia Federal e apresenta projeto para restabelecer competência militar sobre colecionadores, atiradores e caçadores
Por Fernando Correa
10/07/2025 | Atualizado em 17/07/2025 - 09h52
FONTE DA IMAGEM: https://marcospollon.com.br/ 
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na última semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 360/2025) para sustar a Instrução Normativa DG/PF nº 311, editada em 27 de junho de 2025 pela Polícia Federal. A norma regulamenta as atividades ligadas a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, o grupo conhecido como CACs.
- Motivo: invasão de competência do Exército
Em sua justificativa, Pollon argumenta que a PF teria extrapolado os limites legais ao editar a norma, invadindo atribuições que são privativas do Comando do Exército, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Ele alega que essa “sobreposição normativa” causa insegurança jurídica aos CACs, prejudica o setor e compromete o exercício esportivo e o colecionismo.
- Pontos centrais do PDL 360/2025
Sustação da IN 311: O projeto visa suspender todos os efeitos da instrução normativa da PF.
Retorno ao Exército: Defende que o controle, autorização e fiscalização das actividades CACs voltem ao órgão militar.
Segurança jurídica: Sustenta que a competência militar é mais adequada por sua especialização técnica e histórica no tema.
- Impactos esperados
Setor de CACs: Maior clareza na legislação e retorno da autarquia militar como reguladora.
Associações, clubes e empresas: Possível estabilização das normas, reduzindo riscos operacionais.
Debate institucional: Ampliação de discussões legislativas sobre quem deve tratar do tema, questão especialmente sensível para o governo federal e o Exército.
- O que acontece daqui para frente
O PDL foi protocolado e aguarda avaliação. Se aprovado por ambas as casas do Congresso Câmara e Senado, e sancionado, a instrução normativa será anulada, revertendo a regulamentação para o Exército.
Esse movimento sinaliza a capacidade de Pollon e da chamada bancada dos CACs de promover mudanças legislativas importantes em temas polêmicos envolvendo controle de armas e cultura de tiro desportivo no Brasil.
FONTE:
Site oficial do deputado Marcos Pollon / Correio Pantanal
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